A era de ouro das offshores chegou ao fim, mas a ocultação de patrimônio e dinheiro encontrou novas rotas dentro do Brasil, utilizando fundos de investimento e sociedades anônimas fechadas como escudos.
A Polícia Federal suspeita que uma complexa rede financeira brasileira, envolvendo companhias de capital fechado e fundos de investimento exclusivos, tenha sido utilizada para ocultar fortunas e realizar pagamentos ilícitos. Essa nova estratégia surge após um cerco internacional contra o sigilo das offshores, empresas em paraísos fiscais que antes garantiam anonimato aos seus donos.
Enquanto o mundo intensificou o acesso a dados de paraísos fiscais, tornando a evasão de impostos via offshores mais difícil, o Brasil, paradoxalmente, parece ter criado um “paraíso fiscal interno”. Especialistas e documentos oficiais apontam para falhas na fiscalização que permitem a ocultação de quem realmente está por trás de grandes fortunas no próprio país.
Essa mudança na forma de ocultar dinheiro é detalhada em investigações recentes, como a Operação Carbono Oculto, que aponta para o uso de fundos para lavar dinheiro do setor de combustíveis, com suspeitas de ligação com o PCC. A Receita Federal, ao admitir falhas em seu monitoramento, iniciou correções entre agosto e novembro do ano passado, após a deflagração dessas operações. Conforme informação divulgada pela Receita, o órgão “promoveu, a partir de 2025, uma profunda atualização de seus instrumentos de monitoramento”.
O Fim da Era Offshore e o Surgimento de Novas Estratégias
A prática de manter patrimônio em offshores, embora não seja ilegal, era frequentemente utilizada para sonegar impostos e lavar dinheiro devido ao sigilo imposto pelos paraísos fiscais. No entanto, vazamentos de dados como o Panama Papers (2016), Paradise Papers (2017) e Pandora Papers (2021) expuseram mais de 800 mil offshores, levando à criação do sistema internacional de troca automática de dados bancários, o Common Reporting Standard (CRS), em 2017.
Mais de cem países aderiram ao CRS, incluindo os principais paraísos fiscais, dificultando esquemas antes comuns no Brasil. Em resposta, o Brasil promoveu anistias fiscais em 2016 e 2017, incentivando a declaração de patrimônio no exterior. Cerca de 27 mil brasileiros declararam R$ 160 bilhões, pagando R$ 47 bilhões em impostos e multas. A partir de 2024, offshores de brasileiros passaram a pagar impostos regulares.
Apesar desses avanços, a Oxfam estima que US$ 13 trilhões ainda estejam alocados em offshores globalmente, embora cerca de US$ 10 trilhões já sejam conhecidos e tributados. Pontos cegos na troca de dados internacional, como a compra de imóveis e obras de arte por offshores, ainda representam desafios. Um caso em investigação envolve uma offshore em Delaware, ligada a um banqueiro, que teria comprado uma mansão em Miami por cerca de R$ 460 milhões.
Fundos de Investimento e S.A.s Fechadas: Os Novos Cofres Sigilosos
No Brasil, o foco da ocultação migrou para o mercado de capitais. Fundos de investimento e sociedades anônimas (S.A.s) fechadas, que não são acessíveis ao investidor comum, tornaram-se ferramentas para manter o sigilo sobre a propriedade de recursos. A Receita Federal admitiu, em relatório para a Operação Carbono Oculto, que ficou anos sem receber dados obrigatórios sobre os cotistas de fundos de investimento, o que “prejudicou muito a investigação”.
A omissão de dados pela gestora Reag, que administrava R$ 295 bilhões em 2024, entre 2021 e 2024, é um exemplo crítico. Somente após intimação, no bojo da Operação Carbono Oculto, a Receita descobriu que parte desses fundos beneficiava pessoas suspeitas de integrar o PCC. A Receita justificou a demora na exigência dos dados como uma resposta guiada por “critérios de risco, materialidade e impacto sistêmico”.
A falta de transparência se estende às S.A.s fechadas, cujos acionistas são mantidos em livros sigilosos das próprias empresas. O Grupo de Ação Financeira (Gafi) identificou em 2023 um cenário crítico no Brasil, com informações sobre beneficiários finais de apenas 35 mil empresas, menos de 0,01% do total. A falta de dados sobre beneficiários finais, especialmente em S.A.s fechadas, é considerada pelo Gafi uma das principais vulnerabilidades do país no combate a crimes financeiros.
Brechas Corrigidas e Desafios Persistentes
Uma brecha significativa permitia que S.A.s de prateleira, criadas em massa e vendidas após 30 dias de sua constituição, ocultassem novos acionistas da Receita. Essa falha foi corrigida pela Receita em outubro de 2025, com efeitos completos previstos para 2027. Fintechs também contribuíram para o sigilo, com a extinção da “conta bolsão” e a obrigatoriedade de envio da e-financeira após a Operação Carbono Oculto.
Os fundos fechados, destinados a super-ricos e muitas vezes com um único cotista, também apresentavam um diferencial: o “diferimento” de impostos, com tributação apenas no resgate. Embora a legislação de 2024 tenha tentado equiparar a tributação com as offshores, mais de 60% dos fundos fechados são do tipo FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que permaneceram isentos do “come-cotas”.
A complexidade estrutural e regulatória dos fundos de investimento no Brasil, com investimentos em cascata e a presença de S.A.s fechadas ao final das cadeias, cria um quebra-cabeça para rastrear o dinheiro. A obtenção de dados sobre cotistas de fundos, iniciada pelo Banco Central em setembro de 2021 e pela CVM em outubro de 2024, é apenas o primeiro passo em um cenário onde o Brasil ainda não possui todas as peças para desvendar completamente a origem e o destino das fortunas ocultas.
