No começo da aplicação da reforma tributária, muitas empresas do setor de serviços encontraram problemas para emitir nota fiscal eletrônica, com relatos de lentidão e falhas momentâneas.
Parte dos entraves vem de ajustes e configurações dos próprios municípios, que decidiram entre manter sistemas locais ou migrar ao emissor nacional.
As informações e os números apresentados abaixo foram divulgados pela Receita Federal, conforme informação divulgada pela Receita Federal.
Por que empresas não conseguem emitir notas
Segundo a Receita Federal, as principais razões relacionadas à impossibilidade de emissão dizem respeito a problemas de configuração por parte dos municípios.
No dia 1º de janeiro, quase 2.000 municípios ativaram seu convênio para utilização da NFS-e, e, na última segunda-feira (5), houve lentidão no sistema, com relatos de impossibilidade momentânea de emissão, decorrente do alto número de acessos e consultas ao banco de dados, que já foi reconfigurado, a lentidão foi resolvida.
Desde terça-feira (6), não foi registrado nenhum problema que impeça a emissão no ambiente nacional, segundo a Receita.
Quem está atrasado e dados essenciais
Dos números do painel de monitoramento da adesão à NFS-e, das 5.465 prefeituras já conveniadas, o que representa 98% dos municípios do país, apenas 1.898 (34% dos municípios brasileiros) estão operando de fato com emissão de notas.
Outras 2.669 (48%) estão com o sistema configurado, mas sem emissão registrada pelo portal; 898 (16%) seguem em fase final de configuração; e 106 (2%) não estão conveniadas.
Entre os municípios ativos na plataforma mas sem emissões recentes, estão Goiânia, Belém, Osasco e Guarulhos, que mantêm emissores próprios ou ainda permitem prazos de adaptação.
Maior emissor de notas fiscais do país, o município de São Paulo informou na sexta (2) que já haviam sido emitidas 31 mil notas com o destaque dos novos tributos sobre bens e serviços, oferecendo modelos antigos e novos com campos de IBS e CBS.
O que muda nas notas e quem está dispensado
Neste primeiro ano de implantação da reforma, as empresas devem informar nas notas fiscais os valores dos novos tributos sobre bens e serviços, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, sem recolhimento em 2026, apenas para testar o sistema.
Nem todas as notas terão essas informações neste momento, porque Empresas do Simples Nacional e MEIs (Microempreendedores Individuais) estão dispensados dessa obrigação, que se aplica apenas a companhias de maior porte.
Para o consumidor, não haverá mudança no preço final, embora possa ver os valores dos novos tributos na nota fiscal.
Neste começo de ano, as notas fiscais emitidas sem essa informação não serão rejeitadas, ou seja, ninguém ficará impedido de realizar suas vendas.
Orientação aos contribuintes e sanções
A Receita orienta que os contribuintes “verifiquem junto à secretaria de finanças, ou equivalente, de seu município se foram adotadas as providências e adequações necessárias para possibilitar a emissão”, buscando atualização sobre o emissor adotado e prazos de adaptação.
A Lei Complementar nº 214/2025 exige que todos os entes federativos estejam integrados à plataforma nacional, permitindo sistemas próprios desde que enviem os dados à Receita em tempo real, e prevê sanções para quem não se adequar, como bloqueio de repasses voluntários.
Estados com maior número de municípios sem emissão plena são Minas Gerais (669), São Paulo (330), Bahia (312), Paraná (243) e Piauí (212), e Atualmente, 106 municípios ainda não assinaram o convênio com o sistema nacional, sendo os estados com mais casos Maranhão (21), Minas Gerais (11), Bahia (11), Piauí (9) e Amazonas (6).
Para empresas, o caminho prático é confirmar com a prefeitura local se o emissor nacional foi ativado, se houve integração automática a partir do sistema municipal, ou se há um prazo de adaptação, evitando surpresas fiscais e operacionais nas primeiras semanas da nova regra.
