Greve dos Correios chega ao fim após decisão do TST, com retorno dos funcionários hoje e regras para dias parados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pôs fim à greve dos funcionários dos Correios, que teve início em 16 de dezembro. A decisão, tomada em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), determina que os trabalhadores retornem às suas atividades já nesta quarta-feira (31). O julgamento ocorreu mesmo durante o recesso do Judiciário.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, por unanimidade, considerou que a greve não foi abusiva. Contudo, os ministros definiram que os dias em que os funcionários paralisaram as atividades serão descontados em três parcelas iguais. Uma alternativa é a reposição do período parado, caso seja mais vantajosa para a gestão da empresa.
A relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, ressaltou que houve diversas tentativas de negociação desde julho, incluindo mediações conduzidas pelo próprio TST em dezembro. Esses esforços, segundo a ministra, afastam a alegação de abusividade por parte da empresa, conforme informado pelo próprio TST.
Acordo Coletivo mantido com ajustes importantes
A maior parte das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 foi preservada. A nova sentença normativa, válida até julho de 2026, prevê um reajuste salarial de 5,1% a partir de 1º de agosto de 2025. Este índice também será aplicado a benefícios essenciais, como vale-alimentação e vale-cesta.
Uma nova cláusula foi introduzida, garantindo jornada especial reduzida para mulheres com filhos ou dependentes com deficiência, sem cortes salariais e sem necessidade de compensação. Essa medida está alinhada a teses vinculantes do TST, visando maior equidade.
Benefícios tradicionais, como o vale-peru, a gratificação de férias de 70% e o pagamento adicional de 200% para trabalho em dias de repouso, foram mantidos. A decisão busca equilibrar os interesses da empresa e dos trabalhadores, conforme destacado pelos ministros.
Divergência e crise financeira dos Correios
A ministra Maria Cristina Peduzzi apresentou uma divergência parcial, argumentando que a greve deveria ter sido considerada abusiva. Ela também defendeu a revisão de algumas despesas trabalhistas, citando a “grave crise financeira” enfrentada pela estatal.
Segundo os Correios, a paralisação resultou no represamento de aproximadamente 7,5 milhões de encomendas até o dia 29. A empresa tem buscado medidas de reestruturação para sanar suas finanças.
Plano de reestruturação e caminho para novos acordos
Os Correios estão em meio a um amplo plano de reestruturação, com a meta de economizar R$ 4,2 bilhões anualmente. As medidas incluem um programa de demissão voluntária para até 15 mil empregados e o fechamento de mil unidades.
A estatal também contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões e planeja captar até R$ 20 bilhões para equilibrar suas contas até 2027. Apesar das divergências, o TST reforçou que a decisão visa estabilizar o conflito e abrir caminho para futuras negociações, buscando um equilíbrio entre os interesses de todos os envolvidos.
