Governo avalia reversão de regra tributária que pode encarecer voos internacionais
O governo federal está em fase de análise para a publicação de um parecer que visa adotar o princípio da reciprocidade na cobrança de impostos sobre passagens aéreas internacionais. A medida pode evitar um aumento significativo nos preços dos bilhetes, que já alertam companhias aéreas e o setor de turismo.
A informação foi confirmada pela procuradora-geral da Fazenda, Aneliza Lenzi, que lidera a implementação da reforma tributária. Ela explicou que a ideia é buscar uma solução administrativa, sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional, o que tornaria a decisão mais ágil.
Esta é a primeira vez que o governo admite publicamente a possibilidade de atender às preocupações levantadas pelas companhias aéreas internacionais. Elas argumentam que as novas regras tributárias, aprovadas na reforma, podem elevar os preços dos bilhetes em até três vezes e desestimular a operação de empresas estrangeiras no Brasil. Conforme informação divulgada pela Procuradoria da Fazenda, o governo estuda adotar o princípio da reciprocidade e manter a isenção nos bilhetes aéreos para o exterior.
Princípio da Reciprocidade em Foco
A procuradora-geral da Fazenda, Aneliza Lenzi, explicou que a tese em análise se baseia no princípio da reciprocidade. “Se o Brasil firmou um acordo de reciprocidade e os Estados Unidos não cobram imposto sobre passagens aéreas, então também não poderíamos cobrar”, afirmou Lenzi. Essa abordagem busca alinhar a tributação brasileira com a de outros países, onde a maioria isenta passagens aéreas internacionais.
Impacto Econômico e Competitividade
As companhias aéreas alertam que a manutenção da tributação sobre trechos de voos internacionais, conforme aprovado na reforma, poderia elevar o custo das passagens em até três vezes. Isso representaria um entrave para o turismo e para a atratividade do mercado brasileiro para empresas estrangeiras. A isenção é a prática comum na maioria dos países, e o Brasil corre o risco de ser o único a tributar esse tipo de bilhete a partir de 2026.
Decisão Administrativa e Agilidade
A possibilidade de resolver a questão por meio de um parecer administrativo, em vez de um projeto de lei no Congresso, é vista como um caminho mais rápido. Segundo Aneliza Lenzi, a definição ocorrerá no âmbito administrativo, seja por ato infralegal ou por interpretação das normas existentes. Essa agilidade é crucial para que o setor aéreo possa se planejar diante das novas regras tributárias.
Posição Anterior e Nova Análise
Anteriormente, Bernard Appy, ex-secretário responsável pela reforma tributária, reconheceu os potenciais impactos negativos das novas regras nos preços das passagens internacionais e na atuação de companhias estrangeiras. Ele chegou a afirmar que o governo optou por não priorizar o setor aéreo, com a justificativa de que o país poderia servir de exemplo para o mundo. No entanto, a atual análise da Procuradoria da Fazenda indica uma reavaliação dessa posição, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e a competitividade do setor aéreo brasileiro.
