Governo Lula receia perder o comando sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, abraçar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A principal preocupação reside no fato de que a PEC, por sua natureza, impede a possibilidade de veto presidencial sobre o texto aprovado.
A intenção original do governo era apresentar um Projeto de Lei (PL), que, após aprovação, poderia ser total ou parcialmente vetado pelo presidente da República, garantindo maior controle ao Executivo.
No entanto, a decisão de Lira de seguir com uma PEC, que exige quóruns qualificados para aprovação e entra em vigor sem sanção ou veto, muda o cenário. Essa mudança de rota é vista como um risco, pois o Congresso pode aprovar um texto que não esteja alinhado com as expectativas do governo, como a garantia de dois dias de descanso semanal ou a manutenção dos salários, sem que o presidente possa intervir.
A redução da jornada de trabalho, especialmente o fim da escala 6×1, tornou-se uma prioridade para o governo Lula neste último ano de mandato. A medida é vista como popular e com potencial para atrair eleitores na campanha pela reeleição do presidente. A pressão popular e o apoio público à causa podem impulsionar a aprovação da PEC.
A tramitação de uma PEC demanda um número maior de votos favoráveis, o que significa que o governo terá que negociar intensamente com forças políticas que podem não apoiar integralmente o fim da escala 6×1 sem a devida compensação salarial. A articulação política se torna, portanto, um fator crucial.
A PEC em questão é resultado da união de duas propostas anteriores de aliados do governo na Câmara, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). A colaboração entre diferentes bancadas reforça a importância do tema.
Apesar da mudança para PEC, a possibilidade de enviar um PL sob regime de urgência ainda não foi totalmente descartada. Contudo, governistas avaliam que apoiar a PEC pode ser mais vantajoso, dada a influência do presidente da Câmara na pauta de votações. O apoio de Lira é considerado essencial para o avanço da matéria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca deixar uma marca em seu segundo ano de mandato, e o fim da escala 6×1 pode ser esse feito, especialmente após ter ficado de fora da cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Sua atuação pode ser determinante.
A escolha do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) gerou diferentes reações entre os petistas. Azi é um aliado de ACM Neto, adversário político de Lula na Bahia, o que levanta preocupações sobre possíveis influências.
Alguns petistas temem a interferência do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, que teria manifestado o desejo de barrar a PEC. Por outro lado, há quem veja a nomeação como positiva, pois pode atrair o apoio de partidos do centro-direita, aumentando as chances de aprovação. Caso o relator decida travar o projeto, isso pode ser usado pela esquerda como munição eleitoral.
A deputada Erika Hilton informou que se reunirá com Arthur Lira nesta semana para alinhar os próximos passos da PEC. Ela admitiu que a certeza sobre o andamento do projeto diminuiu, contrastando com a expectativa anterior de que um PL com urgência regimental fosse apresentado.
Ainda que o Palácio do Planalto envie um projeto de lei próprio, Lira sinalizou que a prioridade será a pauta da PEC, conforme relatado por aliados. Isso reforça a ideia de que o formato de emenda constitucional ganhou força.
Governistas argumentam que o fim da escala 6×1 poderia ser regulamentado por lei ordinária, sem necessidade de alterar a Constituição, uma vez que a Carta Magna já estabelece limites para a jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais).
As discussões sobre os próximos passos estão sendo intensas entre os assessores presidenciais e devem ser levadas a Lula após seu retorno da Ásia. A aproximação entre Lula e Lira se estreitou com a nomeação do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, aliado do presidente da Câmara.
A tramitação da PEC na CCJ, presidida por Leur Lomanto (União-BA) e com relatoria de Paulo Azi, ambos do União Brasil, indica uma forte influência desse partido. Azi é um aliado de ACM Neto, histórico adversário de Lula, o que adiciona um elemento de complexidade à negociação.
Em paralelo, empresários preparam uma estratégia para contra-atacar a proposta, buscando adiar a votação para depois das eleições presidenciais de outubro. O setor privado teme o aumento dos custos com mão de obra caso a jornada seja reduzida sem a correspondente diminuição salarial.
