O governo brasileiro registrou reclamações formais contra a delegação argentina durante a 45ª Reunião de Altas Autoridades sobre direitos humanos do Mercosul, realizada em outubro.
Segundo o informe do Ministério dos Direitos Humanos, a Argentina, representada na ocasião pelo governo de Javier Milei, teria se oposto à gravação das reuniões e à presença da sociedade civil em pelo menos uma comissão.
As informações constam no relatório de atividades do segundo semestre de 2025, elaborado pela pasta comandada por Macaé Evaristo, em informe datado de 23 de dezembro, conforme informação divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Queixas sobre gravação e participação da sociedade civil
O documento relata que a delegação argentina foi contrária à gravação de reuniões, e que a oposição também ocorreu em uma sessão da Comissão Permanente de Promoção e Proteção dos Direitos de Pessoas com Deficiência.
Na avaliação brasileira, a atitude argentina “gerou impacto negativo na participação”. O relatório destaca ainda que “Ressalta-se que as outras delegações dos países presentes na reunião não questionaram a participação da sociedade civil e não manifestaram concordância com a solicitação da delegação argentina, incluindo o Brasil”.
Consenso, agenda e flexibilização para continuidade dos trabalhos
O informe explica que, por se tratar de um fórum que exige consenso, houve uma negociação para não paralisar os trabalhos, e que a participação da sociedade civil foi aprovada apenas em um ponto final da agenda.
Na linguagem do próprio documento, “Contudo, para viabilizar a aprovação da agenda e continuidade dos trabalhos da comissão, uma vez que é necessário consenso, foi dialogado e aprovada a participação da sociedade civil somente no ponto previsto na agenda, ao final da reunião.”
Críticas à condução das reuniões no primeiro semestre
O governo brasileiro, que presidiu as atividades no segundo semestre, também criticou a presidência argentina na primeira metade do ano, apontando problemas de calendário e formato.
O relatório afirma que a “Reunião de Altas Autoridades não ocorreu formalmente no primeiro semestre” e que, em maio, as demais reuniões “foram convocadas de maneira intempestiva, com alterações estruturais nas metodologias de trabalho” e com agenda unilateral, sem a sociedade civil.
Contexto e possíveis impactos institucionais
Não é a primeira vez que há atritos entre os governos do presidente Lula e de Javier Milei no âmbito do bloco, especialmente no tema dos direitos humanos do Mercosul. Nos últimos anos, a Argentina adotou medidas que, segundo Brasília, enfraqueceram o IPPDH, ligado ao bloco.
O episódio eleva o risco de maior tensão entre delegações durante as próximas reuniões do Mercosul, e coloca em evidência desafios sobre transparência e participação social nas discussões regionais sobre direitos humanos.
O Ministério dos Direitos Humanos de Lula, sob coordenação de Macaé Evaristo, registrou o caso no informe de 23 de dezembro para documentar as divergências e subsidiar as ações da presidência brasileira no bloco.
