Guarapari (ES) Inicia Cobrança de Taxa para Veículos de Turismo; Saiba os Detalhes
A cidade de Guarapari, no Espírito Santo, implementou uma nova taxa para veículos de turismo que desejam acessar o município. A medida, publicada no Diário Oficial em 4 de janeiro de 2025, visa a **arrecadação de fundos para a manutenção e melhoria dos serviços públicos de transporte** na região.
A cobrança já estava prevista em lei desde outubro do ano anterior e afeta diretamente ônibus, vans e outros veículos utilizados para fins turísticos. O objetivo principal é **financiar a infraestrutura viária, ciclovias, sistemas de sinalização e o trânsito em geral**, garantindo uma melhor experiência para visitantes e moradores.
Segundo o decreto municipal, todos os veículos de turismo deverão realizar o **embarque e desembarque de passageiros na rodoviária principal** da cidade. Posteriormente, o estacionamento deverá ocorrer em uma garagem pública designada, local onde a prefeitura realizará a cobrança da taxa. Essa organização busca **centralizar o fluxo turístico e otimizar o uso do espaço urbano**. Conforme informação divulgada pela prefeitura de Guarapari (ES).
Proibições e Penalidades para Veículos de Turismo em Guarapari
O decreto municipal estabelece claramente que **veículos de turismo estão proibidos de estacionar em locais não autorizados** e de realizar embarque ou desembarque em áreas restritas. Caso um motorista desrespeite essas proibições, estará sujeito a **multas e até mesmo à remoção do veículo para o pátio municipal**. A medida visa coibir o estacionamento irregular e garantir a fluidez do trânsito.
Valores da Taxa de Acesso e Critérios de Cobrança
Os valores das tarifas para veículos de turismo em Guarapari (ES) **variam de acordo com o tipo de veículo** e serão reavaliados anualmente. O cálculo é baseado no Índice de Referência do Município (IRMG), que em 2025 foi estabelecido em R$ 5,52. Os valores diários previstos são: R$ 55,20 para ônibus, R$ 33,12 para micro-ônibus e vans de turismo, e R$ 22,08 para veículos de locadoras de carros com mais de 10 lugares.
Isenções e Exceções para Motoristas Locais e Autorizados
Veículos que possuam **emplacamento em Guarapari são isentos da taxa**, porém, deverão cumprir rigorosamente as regras de trânsito estabelecidas. Para motoristas de fora do município, existem exceções nas Zonas de Acesso Controlado, áreas onde a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (SEMSET) pode autorizar embarque e desembarque mediante requerimento prévio. Essas zonas são divididas em cores para facilitar a identificação e o controle.
Processo de Solicitação de Autorização para Acesso Controlado
Para ter acesso às ruas de Guarapari (ES) sob autorização especial, o motorista deve **solicitar uma permissão à SEMSET com 20 dias de antecedência** da chegada à cidade. O pedido é feito através de um formulário disponível no site da secretaria e exige o envio de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o Contrato Social da empresa. A autorização será emitida em até 5 dias úteis, condicionada à disponibilidade de vagas no estacionamento público. Após a aprovação, o veículo deverá portar o documento de autorização visível no para-brisa.
