Juiz Americano Exige Reembolso de Bilhões em Tarifas Cobradas Ilegalmente Sob Governo Trump
Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou que o governo federal inicie o processo de devolução de bilhões de dólares em tarifas cobradas de importadores. Estas taxas, impostas sob a administração de Donald Trump, foram consideradas ilegais pela Suprema Corte.
A decisão do juiz Richard Eaton, em Manhattan, ordena que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA finalize o cálculo de importações que foram taxadas indevidamente. O processo judicial indica que os reembolsos deverão ser pagos com juros, representando um alívio financeiro significativo para empresas afetadas.
O caso ganha destaque após a Suprema Corte decidir, em fevereiro, que o uso de uma lei de 1977 para justificar a cobrança dessas tarifas foi irregular. A Corte entendeu que o ex-presidente Trump extrapolou seus poderes ao invocar a lei, que é destinada a emergências, sem a aprovação do Congresso. Conforme informação divulgada pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, esta decisão abre caminho para que importadores recebam de volta valores pagos indevidamente.
Impacto Financeiro e Escala da Decisão
Um estudo do Penn-Wharton Budget Model, grupo de pesquisa fiscal da Universidade da Pensilvânia, estima que o montante a ser reembolsado pode ultrapassar os **US$ 175 bilhões** (aproximadamente R$ 913 bilhões). Este valor reflete a magnitude das tarifas impostas durante o período em que a prática foi considerada legal pelo governo anterior.
O Processo de Liquidação e Reembolso
O processo de liquidação de mercadorias nos EUA envolve o pagamento de um valor estimado na entrada da mercadoria, com a finalização do custo cerca de 314 dias depois. O juiz Eaton instruiu a Alfândega a concluir essa etapa sem a cobrança das tarifas ilegais, o que resultará nos reembolsos. Ele afirmou que a agência possui os meios para realizar essa operação, pois já emite reembolsos regularmente quando há pagamento a mais sobre impostos estimados.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras, contudo, argumentou em documentos judiciais que a tarefa é **“sem precedentes”** em escala, podendo exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência solicitou até quatro meses para avaliar suas opções de pagamento. O juiz marcou uma audiência para o dia 6 para receber atualizações sobre os planos de reembolso.
Ação Judicial e Controvérsias Legais
A determinação do juiz Eaton surgiu em um caso movido pela Atmus Filtration, que alega ter pago cerca de **US$ 11 milhões** em tarifas consideradas ilegais. Especialistas apontam que o governo pode tentar contestar o escopo da decisão ou pedir mais tempo para cumprir a ordem, dadas as dificuldades logísticas e administrativas.
O governo dos EUA arrecadou mais de **US$ 130 bilhões** em pagamentos de tarifas que foram posteriormente consideradas ilegais pela Suprema Corte. A ausência de orientações claras da Suprema Corte sobre como os reembolsos seriam emitidos gerou incerteza para os importadores.
