Justiça absolve ex-vice-prefeito de Garça condenado por injúria após comentário homofóbico contra ex-vereador
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformulou uma decisão anterior e absolveu Flávio Aparecido Peres (MDB), ex-vice-prefeito de Garça (SP). Ele havia sido condenado em primeira instância por injúria, após direcionar comentários considerados homofóbicos ao ex-vereador Fabinho Polisinani (PSD) em março de 2022.
A decisão, que não cabe mais recurso, foi divulgada nesta segunda-feira (9). O caso gerou repercussão no município e envolveu falas proferidas durante uma sessão solene na Câmara Municipal, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Conforme apuração do g1, o ex-vice-prefeito, ao discursar na tribuna, fez um comentário que foi interpretado como direcionado à orientação sexual do ex-vereador. A situação resultou no registro de um boletim de ocorrência e na apresentação de uma denúncia pelo Ministério Público.
O Caso e a Denúncia Inicial
Durante a sessão solene em março de 2022, Flávio Aparecido Peres afirmou que o Dia Internacional da Mulher era importante para os homens que “tinham mulher em casa”. Ele, então, dirigiu-se ao ex-vereador Fabinho Polisinani, que se declara homossexual, com a frase “Né, Fabinho?… Não podia deixar essa piadinha”.
Na ocasião, o Ministério Público alegou que o ex-vice-prefeito teria ferido a honra de Polisinani com “palavras desnecessárias e inconsequentes, alusivas à orientação sexual, de forma a desqualificar o ofendido em razão de sua homossexualidade, colocando-o ainda em posição vexatória”.
Decisão em Primeira Instância e Recurso
A condenação inicial determinou o pagamento de dez salários mínimos como multa, além de outros dez salários mínimos que seriam destinados ao ex-vereador Fabinho Polisinani. Contudo, após a interposição de recurso pela defesa de Flávio Aparecido Peres, a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça.
A decisão reformulada resultou na **absolvição** do ex-vice-prefeito, encerrando o processo judicial. A notícia sobre a absolvição foi obtida pelo g1 na última segunda-feira (9), confirmando o desfecho do caso.
Reforma da Sentença e Absolvição
A **reforma da sentença** pelo Tribunal de Justiça representa uma reviravolta no caso. A decisão de segunda instância considerou elementos que levaram à **absolvição** de Flávio Aparecido Peres, entendendo que não houve o crime de injúria da forma como foi inicialmente tipificado.
Com a absolvição, Flávio Aparecido Peres não precisará cumprir a pena estabelecida na primeira instância. A notícia da absolvição foi divulgada conforme informação obtida pelo g1, encerrando um capítulo judicial para o ex-vice-prefeito de Garça.
