Justiça mantém suspensa taxa de acesso a Jericoacoara, negando recurso do ICMBio em decisão favorável à prefeitura e moradores.
A cobrança de uma taxa para o acesso à Estrada do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, continua suspensa. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por dois votos a um, manter a decisão que barra a cobrança, negando um recurso apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A disputa judicial envolve a prefeitura de Jijoca de Jericoacoara (CE), moradores locais e a concessionária Urbia Cataratas Jeri, que administra o parque. Enquanto a concessionária e o ICMBio defendem a implementação da taxa para financiar a conservação e a gestão do parque, a prefeitura e os moradores temem que a cobrança afaste turistas, prejudicando a economia local.
A controvérsia teve início em janeiro de 2025, quando a Urbia começou a administrar o Parque Nacional de Jericoacoara e tentou implementar a cobrança. A decisão do TRF-5 reforça a posição da prefeitura e da comunidade, que buscam proteger o fluxo turístico e a economia da região. Conforme informações divulgadas pelo iG Turismo, a decisão final do tribunal veio após análise de um recurso do ICMBio, que buscava reverter a suspensão da taxa.
Entenda o impasse judicial sobre a taxa de Jericoacoara
O conflito se intensificou quando a Urbia, ao assumir a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, passou a cobrar uma taxa de acesso. Essa cobrança gerou forte reação dos moradores da Vila de Jeri, que fica dentro da unidade de conservação. Juntamente com a prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, eles ingressaram com um pedido na justiça para que a taxa fosse extinta, argumentando que a cobrança poderia **diminuir o número de visitantes** na região.
Uma liminar foi concedida em maio de 2025 pelo Juiz Sergio Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE), proibindo a concessionária de realizar a cobrança. A Urbia recorreu da decisão em outubro, mas a 2ª turma do TRF-5 negou o pedido. O ICMBio, posteriormente, manifestou apoio à cobrança, o que levou a Urbia a entrar com um novo recurso, agora negado pelo tribunal.
Argumentos do ICMBio e da concessionária pela taxa
O ICMBio argumenta que a cobrança de taxas em parques nacionais é uma prática prevista em legislação federal e um **instrumento fundamental para a conservação** dos ecossistemas e a manutenção da infraestrutura. O instituto alega que empresas com expertise em gestão turística, como a Urbia, são mais eficientes na administração desses parques.
Segundo o ICMBio, a proposta de cobrança não afetaria os moradores de Jijoca, trabalhadores locais, prestadores de serviço e visitantes eventuais, que permaneceriam isentos. A taxa seria direcionada ao visitante eventual, com valores propostos que variariam de R$ 50 no primeiro ano a R$ 120 até o quarto ano de administração. Esses recursos, segundo o instituto, seriam **integralmente direcionados à manutenção e aprimoramento da infraestrutura**, conservação e gestão ambiental, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Preocupações dos moradores e da prefeitura com a taxa
Por outro lado, a prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e os moradores locais expressam grande preocupação com os possíveis **impactos negativos da taxa no turismo**. Eles temem que o aumento dos custos para os visitantes possa desestimular a vinda de turistas, afetando diretamente a economia local, que é fortemente dependente do fluxo de visitantes.
A decisão judicial, ao manter a suspensão da taxa, atende aos anseios da comunidade e da prefeitura, que buscam equilibrar a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico e social da região. O ICMBio informou que realizará uma avaliação técnica dos impactos da decisão para promover ajustes no contrato de concessão, buscando assegurar a continuidade dos serviços de visitação no Parque Nacional de Jericoacoara.
Concessionária Urbia mantém silêncio sobre a decisão judicial
A Urbia Cataratas Jeri, concessionária responsável pela administração do Parque Nacional de Jericoacoara, informou ao iG Turismo que **não irá se manifestar** sobre a decisão proferida pelo TRF-5 na terça-feira (09). A empresa aguarda os desdobramentos e as avaliações técnicas que serão realizadas pelo ICMBio para definir os próximos passos em relação à gestão do acesso à Vila de Jeri.
