Lei Juliana Marins: Apoio a Famílias de Brasileiros Mortos no Exterior Avança no Senado e Busca Dignidade em Momentos Difíceis
Um passo significativo foi dado no Senado Federal em direção ao apoio a famílias brasileiras que enfrentam a dolorosa situação de perder um ente querido no exterior e não possuem condições financeiras para trazer o corpo de volta ao Brasil. O Projeto de Lei 3079/2025, apelidado de “Lei Juliana Marins”, recebeu aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), visa oferecer amparo governamental em casos excepcionais de vulnerabilidade econômica, cobrindo os custos de traslado do corpo, cremação ou envio de cinzas. Este avanço representa um alento para muitas famílias que já lidam com o luto e se veem sobrecarregadas por despesas burocráticas e financeiras em um momento de extrema fragilidade.
O caso que inspirou a iniciativa, a morte da brasileira Juliana Marins em 2025 após um acidente na Indonésia, evidenciou a necessidade de uma rede de apoio estatal. A família de Juliana enfrentou grandes dificuldades financeiras e burocráticas para realizar o translado do corpo, uma realidade que a “Lei Juliana Marins” busca mitigar. Conforme informação divulgada pela CDH, o projeto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Um Marco de Dignidade e Amparo
O senador Romário destacou a importância da aprovação, afirmando que o Senado “deu um passo importante para corrigir uma falha do Estado brasileiro”. Ele ressaltou que a medida é o “mínimo que podemos fazer diante de uma situação de extrema fragilidade e sofrimento”. A intenção é oferecer **dignidade, respeito e amparo** às famílias enlutadas.
Critérios Rigorosos para Evitar Abusos
Para garantir o uso responsável dos recursos públicos, o projeto estabelece **critérios rigorosos** para a concessão do auxílio. Será necessária a comprovação de baixa renda da família e a inexistência de seguro ou recursos próprios para cobrir as despesas. Essa abordagem visa assegurar que o apoio chegue a quem realmente necessita, evitando o uso indevido de verbas públicas.
Equilíbrio entre Responsabilidade Fiscal e Humanitarismo
O senador Romário enfatizou que o objetivo é encontrar um **equilíbrio entre responsabilidade fiscal e compromisso humanitário**. “Hoje, na prática, o Brasil simplesmente não tem resposta para essas situações. Há uma lacuna que precisa ser corrigida”, declarou. A “Lei Juliana Marins” busca preencher essa lacuna, criando um caminho **responsável e com regras claras** para auxiliar famílias em momentos de dor e vulnerabilidade.
O Estado Não Pode se Omitir
A proposta reforça a ideia de que o Estado brasileiro não pode se omitir diante de situações tão delicadas e dolorosas. A falta de um amparo efetivo para o translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior tem sido uma falha histórica. A “Lei Juliana Marins” surge como uma resposta concreta para oferecer suporte e dignidade em circunstâncias que exigem compaixão e solidariedade do poder público.
