Saúde Mental no Trabalho: MTE considera adiar multas para empresas que não se adequarem à NR-1
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está em processo de análise para um possível adiamento na aplicação de multas relacionadas à saúde mental dos trabalhadores. A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) exige que as empresas mapeiem e gerenciem os riscos psicossociais, mas o prazo para que as punições entrem em vigor pode ser revisto.
A reunião entre o ministro Luiz Marinho e representantes de sindicatos de empregadores do setor de serviços, realizada na sede do Sescon, evidenciou a possibilidade de reavaliar a data de início das penalidades, atualmente prevista para maio. O pedido de adiamento partiu do próprio setor empresarial, que alega a necessidade de mais tempo e clareza para a implementação das mudanças.
Conforme informações divulgadas pelo MTE, a NR-1, que estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho, passou a vigorar em maio de 2025 com a obrigatoriedade de adequação e mapeamento de riscos à saúde mental, mas sem a possibilidade de multas imediatas. O objetivo inicial era dar às empresas um período para se prepararem, mas o ministro Marinho observou que a maioria dos setores não utilizou esse tempo de forma produtiva.
Empresários pedem mais prazo e orientações claras
O ministro Luiz Marinho demonstrou abertura para reavaliar a data de entrada em vigor das multas da NR-1, desde que os setores apresentem uma demanda organizada. Ele destacou que o governo tem sensibilidade para analisar o pedido se ele for feito de forma estruturada. No entanto, Marinho expressou certo descontentamento com a falta de proatividade de grande parte das empresas.
Segundo o ministro, com raras exceções, as companhias não se organizaram para cumprir as orientações da norma. Ele ressaltou que o adiamento concedido anteriormente não era para que as empresas postergassem o início das ações, mas sim para que se preparassem. O setor financeiro foi citado como um dos poucos que informou estar pronto para a implementação, enquanto a maioria da economia voltou a solicitar mais tempo.
Dificuldades na diferenciação de riscos e a espera por uma cartilha
Os empregadores solicitaram ao ministro uma cartilha com orientações detalhadas sobre a aplicação da NR-1. As reclamações gerais giram em torno da proliferação de manuais sem base legal oficial e a necessidade de maior clareza nos critérios de avaliação de riscos psicossociais. Uma preocupação central é a dificuldade em distinguir problemas de saúde mental originados no ambiente de trabalho daqueles ligados à vida pessoal do colaborador.
Marinho afirmou que as orientações já estão disponíveis, mas reconheceu que a publicação de uma cartilha oficial ainda não ocorreu, o que deve acontecer nos próximos dias. Ele acredita que muitas empresas já possuem capacidade interna para identificar problemas como assédio ou situações que afetam a saúde mental, sem a necessidade de consultorias externas.
Debate sobre funcionamento do comércio em feriados é abordado
Na mesma reunião, o ministro Marinho comentou a controvérsia recente sobre o funcionamento do comércio em feriados. Ele explicou que a polêmica surgiu após a revogação de uma portaria que permitia a abertura sem negociação coletiva, o que, segundo ele, contrariava a legislação trabalhista.
Marinho reiterou que a lei permite o funcionamento do comércio de segunda a segunda, mas exige acordo coletivo para a abertura em feriados. Ele esclareceu que a portaria do governo anterior permitia o funcionamento sem essa negociação, e sua ação foi apenas revogar essa norma. A exigência de negociação se aplica especificamente aos feriados, não aos domingos.
Grupo de trabalho busca solução negociada para o comércio
Para debater o assunto e buscar uma solução negociada, o governo estabeleceu um grupo de trabalho com representantes dos setores envolvidos. Embora o prazo para a apresentação de uma proposta seja de 90 dias, Marinho acredita que nove dias seriam suficientes para um acordo, enfatizando a importância do diálogo e da negociação para o entendimento mútuo.
