STF restringe acesso da CPI do INSS a documentos sigilosos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira (16) a proibição do acesso da CPI mista do INSS a documentos sigilosos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão visa preservar aspectos da vida privada do investigado na Operação Compliance Zero.
A sala cofre que abriga os dados foi trancada após solicitação do presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG). A medida busca evitar o compartilhamento de informações pessoais de Vorcaro, que foram enviadas à comissão pela Polícia Federal (PF) com autorização prévia do STF.
A decisão do ministro Mendonça atende a um pedido do presidente da CPI, que argumentou a importância dos arquivos para a consolidação das provas e a elaboração do relatório final. A PF e a presidência da CPI foram intimadas com urgência para retirar os equipamentos da sala cofre, conforme apurado pela Folha. Conforme informação divulgada pela Folha, a decisão visa a preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada.
Preservação do sigilo e pedido do presidente da CPI
Em sua decisão, Mendonça ressaltou a necessidade de **preservar o sigilo** de aspectos da vida privada de Daniel Vorcaro. O ministro determinou que a Polícia Federal e a presidência da CPI do INSS retirem os equipamentos da sala cofre, para que os dados armazenados sejam analisados novamente, evitando assim a divulgação de informações pessoais.
A solicitação para o acesso aos documentos partiu do presidente da CPI, Carlos Viana. Ele argumentou que o acesso aos arquivos é crucial para **consolidar as provas** já colhidas e para o avanço na elaboração do relatório final da comissão. Viana destacou que a comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência.
Milhares de documentos sob análise e detalhes revelados
Nas últimas semanas, a CPI do INSS recebeu **milhares de documentos** referentes a Daniel Vorcaro. Parlamentares e assessores tiveram acesso aos arquivos, podendo consultar o material na sala cofre em horários específicos, com papel e caneta. Entre as informações acessadas, constam declarações de Imposto de Renda e conversas privadas.
Algumas das conversas revelam encontros de Vorcaro com autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Esses documentos sigilosos foram enviados à comissão pela PF no final de fevereiro, após Mendonça autorizar o acesso, contrariando uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que havia negado o pedido e determinado que os arquivos ficassem sob a guarda da presidência do Senado.
Histórico da liberação de documentos e a atuação do STF
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli havia negado o acesso aos arquivos de Daniel Vorcaro, determinando que eles fossem mantidos na presidência do Senado, sob responsabilidade de Davi Alcolumbre. No entanto, a situação mudou com a atuação do ministro André Mendonça.
A decisão de Mendonça em permitir o envio dos documentos para a CPI foi fundamental para o andamento das investigações. Contudo, a restrição atual visa garantir que **informações pessoais sensíveis** não sejam indiscriminadamente divulgadas, buscando um equilíbrio entre a necessidade investigativa e a proteção da privacidade.
