Decisão Histórica: X de Elon Musk Condenado por Deepfake Pornográfico e Mulher Pede Precedente Contra IA
A cartunista Heloísa D’Angelo, conhecida como Helô, celebrou a vitória judicial contra a plataforma X, de Elon Musk. Ela foi indenizada após ter sua imagem utilizada em um deepfake pornográfico, uma nudez falsa gerada por inteligência artificial. A decisão em primeira instância, que responsabiliza o X por não remover o conteúdo ilegal, é vista por D’Angelo como um passo crucial.
“Por causa da decisão favorável em primeira instância, gostaríamos que fosse precedente para esse tipo de situação”, declarou a artista em entrevista. A inteligência artificial integrada ao X, o Grok, foi responsável pela geração de milhões de imagens falsas de mulheres e menores, um fato alarmante que tem gerado grande preocupação.
A divulgação de imagens íntimas sem consentimento, com o objetivo de expor e vexar a vítima, configura o crime de pornografia de vingança. A pena pode variar de um a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada com o uso de tecnologias como a inteligência artificial. A responsabilização civil do X ocorreu pela omissão em agir contra a publicação ilícita, conforme apurado pela Folha.
O Crime e a Luta por Justiça
O crime contra Helô ocorreu em setembro de 2024, período em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender a plataforma no Brasil. A cartunista descobriu a violação através de uma conhecida no exterior, que reportou o conteúdo ao X, sem obter resposta da empresa na época.
Uma conta identificada como @MA7TER_YI utilizou fotos pessoais de Helô, publicadas em suas redes sociais, para criar versões falsas onde ela aparecia nua. Um exemplo chocante citado pela artista foi uma selfie com o ministro da Educação, Camilo Santana, onde apenas ela aparecia sem roupa, enquanto o ministro permanecia vestido.
Na ocasião, Helô enfrentou dificuldades para denunciar o crime. Devido à suspensão do X no Brasil, ela buscou a delegacia. No entanto, encontrou barreiras ao ser direcionada a delegacias que não tinham preparo para lidar com o deepfake, como a delegacia da mulher, focada em violência doméstica, e a de crimes cibernéticos, limitada a golpes de Pix. Apenas na quarta tentativa, em uma delegacia especializada em pedofilia, ela conseguiu registrar o boletim de ocorrência.
A Responsabilização Civil do X
Apesar das dificuldades iniciais, Helô buscou a Justiça Civil para responsabilizar a empresa de Elon Musk. Antes mesmo da mudança de entendimento do STF sobre o Marco Civil da Internet, as plataformas já podiam ser punidas por não removerem conteúdos criminosos, como pornografia de vingança. O X só removeu as imagens após uma decisão judicial em novembro de 2024.
Em julho de 2025, o juiz Raphael Ernane Neves determinou que o X pagasse uma indenização de R$ 56.480 à cartunista. A plataforma recorre da decisão, alegando que o conteúdo já foi retirado do ar e questionando o valor da indenização, que consideram equivalente ao rendimento de um ano de trabalho de uma pessoa com salário acima da média nacional.
O caso evidencia a importância da **responsabilização das plataformas digitais** na contenção de crimes cometidos com o uso de inteligência artificial. A advogada Heloísa D’Angelo espera que esta decisão sirva como um **precedente importante** para futuras ações contra a disseminação de deepfakes e outros conteúdos ilícitos gerados por IA.
Impacto e Mudanças na Vida da Vítima
Após o incidente, Helô decidiu se afastar do X, onde possuía 30 mil seguidores e utilizava para divulgar seu trabalho. Ela também parou de compartilhar fotos pessoais nas redes sociais, um hábito que sua comunidade apreciava, incluindo registros de viagens e congressos.
A legislação brasileira, através do Marco Civil da Internet, prevê a responsabilidade das plataformas em casos de não remoção de conteúdo criminoso. O STF reforçou essa visão ao estabelecer o **dever de cuidado**, exigindo que as plataformas adotem medidas para evitar a circulação massiva de crimes graves, especialmente contra mulheres e crianças.
O Futuro da Regulação de IA e Crimes Digitais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já recomendou ao X a implementação de um canal de denúncias específico para imagens sintéticas sexualizadas e a agilização na remoção de conteúdo ilegal. Especialistas, como o advogado Rony Vainzof, defendem a **responsabilização criminal dos criadores de deepfakes**, argumentando que apenas o controle da tecnologia não é suficiente.
As plataformas são obrigadas a reter dados de acesso, como o IP, por seis meses, o que poderia auxiliar na identificação dos autores. No caso de Helô, o X pode ter descartado essas evidências. A cartunista ressaltou que o processo seguiu adiante porque a empresa não cedeu em acordo ou reparação durante a audiência de conciliação, o que reforça a necessidade de um **posicionamento mais firme contra o uso indevido de IA**.
