O país ganha neste ano uma base de dados que reúne, em tempo real, todas as notas fiscais de consumo de bens e serviços, com capacidade de monitorar mudanças no consumo imediatamente.
O sistema centraliza informações hoje dispersas entre administrações tributárias e declarações empresariais, e vem sendo testado em larga escala antes da entrada em operação.
Testes envolveram quase 500 empresas nos últimos seis meses, e o projeto já tem funcionalidades liberadas para empresas e contribuintes, conforme informação divulgada pela Receita Federal e pelo Serpro.
Como o sistema vai funcionar
O Portal da reforma tributária do Consumo, desenvolvido pela Receita Federal e pelo Serpro, vai centralizar documentos fiscais de todo o país e processar um volume de transações, segundo o Serpro, com um “número de transações cerca de 10% superior ao do Pix”, e que carregam uma “quantidade de dados 150 vezes maior”.
As informações das notas fiscais vão passar por sistemas que vão identificar os CPFs e CNPJs, aplicar as regras dos novos tributos e calcular os valores a serem recolhidos a partir de 2027, segundo explicações do Serpro.
Em 2026 haverá um ano de adaptação das empresas ao novo sistema e ao cálculo das alíquotas, com a plataforma já disponibilizando ferramentas como calculadora de tributos, alertas de erros e declaração pré-preenchida, além do monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber para as empresas.
Monitoramento em tempo real e capacidade de resposta
O presidente do Serpro, Wilton Gonçalves Mota, afirma que o sistema permitirá detectar imediatamente efeitos sobre o consumo, inclusive de choques externos. Nas palavras dele, “O governo pode tomar uma decisão rápida, porque sabe o impacto no consumo em tempo real.”
Com essa visibilidade, autoridades poderão avaliar, por exemplo, o impacto de medidas econômicas rápidas, como tarifas ou sanções, e ajustar políticas com base em dados reais e atualizados.
Segurança, nuvem soberana e papel das big techs
Por se tratar de um dado estratégico, o portal da reforma será o primeiro serviço a entrar na nuvem soberana do país, com a intenção de garantir confidencialidade e sigilo.
A nuvem soberana conta com tecnologia do Google e da Huawei, mas a administração das informações é 100% do governo, conforme informado pelos responsáveis pelo projeto.
Na visão do Serpro, a gestão desses dados pode apoiar políticas públicas e outros projetos, como uma inteligência artificial nacional. Como disse Wilton Gonçalves Mota, “Se soubermos tratar os dados públicos com a responsabilidade de não deixar que as big techs tomem conta, daremos um salto de desenvolvimento sem interferência externa”.
Escala, testes e calendário
O Serpro qualificou as últimas semanas de preparação como testes de estresse para checar se o sistema aguenta o volume inédito de informações, classificado por gestores como uma “tsunami ou o maior projeto tecnológico do país em termos de processamento e armazenamento de dados”.
O projeto foi testado por quase 500 empresas nos últimos seis meses e, segundo a Receita Federal, o portal da reforma entra em funcionamento em 12 de janeiro.
Depois do lançamento, o sistema seguirá em evolução, com estados e municípios tendo acesso às informações fiscais processadas, em uma plataforma que continua a ser desenvolvida ao longo deste ano.
As próximas fases incluem a adaptação das empresas em 2026 e a aplicação efetiva das novas regras tributárias a partir de 2027, com o Portal da reforma tributária sendo peça central no monitoramento e na gestão desse processo.
