A novidade permite que habilitações de condutores com bom histórico sejam renovadas sem qualquer ação do motorista, por meio de sistema digital, agilizando o processo e reduzindo custos.
Quem for contemplado receberá uma mensagem de notificação informando que a CNH foi renovada e ganhará um selo de reconhecimento pelo bom comportamento no trânsito.
Segundo o anúncio oficial, a iniciativa busca incentivar a condução responsável e valorizar quem mantém um bom histórico no trânsito, conforme informação divulgada pelo Ministério dos Transportes.
Como funciona a renovação automática
A renovação ocorre de maneira totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, e vale apenas para a CNH digital. A medida foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e entrou em vigor na sexta-feira (09).
A mudança está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. O primeiro lote de habilitações começou a ser renovado automaticamente sem qualquer ação por parte do condutor.
Se o motorista desejar a versão física do documento, será preciso solicitar ao Detran do estado e pagar a taxa de emissão, o que não impede a validade imediata da CNH digital renovada.
Quem tem direito e quem fica de fora
Podem ter a CNH renovada automaticamente os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, que possuem CNH digital ativa e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, RNPC.
Estão fora da renovação automática, motoristas com 70 anos ou mais, condutores a partir de 50 anos que só podem usar o benefício uma única vez, e pessoas com CNH com prazo reduzido por recomendação médica, por exemplo em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento constante.
Como se inscrever no RNPC e receber o benefício
Para ter acesso ao benefício, é preciso estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Segundo a pasta, a adesão ao RNPC também permite acesso a outros benefícios voltados a condutores sem histórico de infrações, tornando a inscrição recomendada para quem dirige com responsabilidade.
O que disse o governo
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta corrige distorções criadas por mudanças anteriores na legislação e destacou a mensagem da iniciativa, ao dizer, “A mensagem é simples: vale a pena ser um bom condutor”.
Ao reconhecer motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito, o governo espera não só premiar condutores exemplares, como também reduzir infrações e melhorar a segurança viária.
