Serpro se defende após servidor ser apontado em vazamento de dados da Receita Federal
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia do governo federal, emitiu um comunicado oficial nesta terça-feira (17) sobre as investigações da Polícia Federal a respeito de vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A estatal nega que seus funcionários tenham acesso a informações sigilosas de contribuintes.
As apurações da Polícia Federal miram quatro suspeitos de acessarem e divulgarem indevidamente dados de autoridades, incluindo ministros do STF e seus familiares. As investigações preliminares indicam acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal, sem justificativa funcional, conforme apontado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
A suspeita é de que as informações tenham sido obtidas por um servidor do Serpro que estava cedido à Receita Federal. Um dos alvos da operação, Luiz Antônio Martins Nunes, é servidor do Serpro e estava lotado em um escritório da Receita no Rio de Janeiro. Os quatro servidores investigados foram afastados de suas funções por determinação do STF e impedidos de acessar sistemas e dependências de ambos os órgãos.
Serpro garante rastreabilidade e nega acesso a dados fiscais
Em nota, o Serpro declarou que **todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis**, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de quaisquer irregularidades. A empresa ressaltou que a atuação de seus funcionários se limita à **gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas**, não havendo permissão interna para a consulta de dados fiscais ou pessoais mantidos sob responsabilidade dos órgãos atendidos.
A estatal enfatizou que adota **controles técnicos e mecanismos de governança** que asseguram a integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas em seus ambientes tecnológicos. O Serpro reafirmou seu compromisso com a segurança da informação, a privacidade e a proteção de dados, além do estrito cumprimento da legislação vigente.
Operação autorizada por Alexandre de Moraes apura quebra de sigilo
A operação desta terça-feira foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e tramita dentro do Inquérito das Fake News, instaurado pela Corte em 2019. Investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi quebrado indevidamente. O filho de outro ministro do Supremo também teve sua declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização.
Colaboração com as autoridades
O Serpro declarou que **permanece à disposição das autoridades competentes e colabora integralmente** com quaisquer averiguações necessárias para o completo esclarecimento dos fatos. A empresa reiterou que seus empregados não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, e que sua atuação se restringe à infraestrutura e aos sistemas, sem permissão institucional para consulta a informações sensíveis.
