STJ nega prorrogação de patente da semaglutida, mantendo vencimento para março de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime que pode revolucionar o acesso a tratamentos para diabetes tipo 2 e obesidade no Brasil. A farmacêutica Novo Nordisk teve seu pedido de extensão da patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic e Rybelsus, negado.
Com isso, a patente original permanece válida até março de 2026. Essa decisão representa uma vitória para pacientes e para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois abre as portas para a chegada de versões genéricas e similares do medicamento, o que tende a reduzir drasticamente os custos e ampliar o acesso ao tratamento.
A semaglutida, que imita o hormônio GLP-1 e atua na redução do apetite e aumento da saciedade, tem um custo elevado no mercado, com canetas injetáveis custando em média R$ 1 mil. A tentativa da Novo Nordisk era de estender a exclusividade até 2038, o que seria barrado pela decisão do STJ.
Entenda o argumento da Novo Nordisk e a decisão do STJ
A Novo Nordisk argumentava que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demorou excessivamente para analisar o pedido de patente, solicitando que o tempo de atraso fosse compensado com a prorrogação da proteção. Contudo, o STJ rejeitou esse pedido, alinhando-se a um entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2021.
Segundo a legislação brasileira, a vigência de uma patente é de 20 anos, sem possibilidade de prorrogação por atrasos administrativos. A decisão do STJ reforça essa regra, impedindo que a exclusividade sobre a semaglutida se estenda além de março de 2026.
O que muda para os pacientes e para o SUS
A partir de março de 2026, outros laboratórios poderão lançar suas versões de medicamentos com semaglutida, desde que obtenham a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Especialistas preveem uma queda expressiva nos preços, possivelmente acima de 30%, o que tornaria o tratamento mais acessível.
No SUS, o impacto pode ser transformador. Atualmente, o tratamento para obesidade não é oferecido na rede pública devido ao alto custo, estimado em R$ 8 bilhões anuais para a incorporação da semaglutida. A chegada de genéricos mais baratos é vista como crucial para viabilizar essa incorporação.
O Ministério da Saúde já solicitou prioridade à Anvisa para análise de cerca de 20 pedidos de registro de novas canetas de semaglutida e liraglutida, buscando garantir o abastecimento do mercado e acelerar a concorrência e a queda de preços assim que a patente expirar.
Obesidade em alta e o papel da semaglutida
O debate ganha força diante do cenário alarmante da obesidade no Brasil, onde cerca de 70% dos adultos estão acima do peso e 31% são considerados obesos. No SUS, o crescimento da obesidade é ainda mais acelerado, e o tratamento atual se concentra em doenças associadas, como diabetes e hipertensão, além da cirurgia bariátrica, com acesso limitado.
Especialistas defendem que a entrada das chamadas “canetas emagrecedoras” no SUS pode ser um avanço significativo, desde que o uso seja criterioso e acompanhado por equipes multiprofissionais, reconhecendo a complexidade da obesidade como doença.
Reações do mercado e o futuro pós-patente
Por outro lado, a indústria farmacêutica expressa preocupação com a decisão, argumentando que a impossibilidade de estender patentes pode desestimular investimentos em inovação no Brasil, especialmente com processos regulatórios mais lentos. No entanto, empresas nacionais, como a EMS, veem a manutenção do prazo original como segurança jurídica para o desenvolvimento e comercialização de genéricos após o vencimento da patente.
Até março de 2026, o mercado de semaglutida permanece sob exclusividade da Novo Nordisk. Durante este período, órgãos reguladores, o Ministério da Saúde e laboratórios nacionais se preparam intensamente para o cenário pós-patente, visando garantir o acesso a tratamentos importantes para a saúde pública.
