TCU investiga patrocínio da Petrobras à Federação Paulista de Futebol e aponta irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Petrobras sobre possíveis irregularidades em um patrocínio de R$ 7 milhões firmado com a Federação Paulista de Futebol (FPF). A medida atende a um pedido do Ministério Público junto ao TCU e se baseia na constatação de que a FPF, desde que alterou seu estatuto para permitir uma terceira recondução ao cargo de presidente, não estaria mais em conformidade com as exigências da Lei Geral do Esporte.
A decisão unânime foi tomada nesta quarta-feira (3/12), após análise técnica que concluiu que o novo estatuto da FPF tornou o acordo com a Petrobras incompatível com a legislação vigente. A mudança no estatuto, aprovada em janeiro, possibilitou uma nova tentativa de permanência de Reinaldo Carneiro Bastos, que preside a federação desde 2015.
A Lei Geral do Esporte, segundo a análise do TCU, determina que apenas entidades com limite de uma reeleição podem receber recursos da administração pública direta e indireta. A FPF, com a alteração estatutária, passaria a não atender a essa condição, levantando questionamentos sobre a legalidade do patrocínio.
Mudança estatutária e a Lei Geral do Esporte em foco
A alteração no estatuto da FPF, que permitiu a possibilidade de uma terceira recondução ao cargo de presidente, é o ponto central da investigação. Reinaldo Carneiro Bastos, que comanda a federação desde 2015, já venceu eleições sem oposição em 2019 e 2022, com mandato assegurado até o final de 2026. A permissão para uma nova reeleição é vista como um descumprimento da Lei Geral do Esporte.
As denúncias sobre o descumprimento da lei foram inicialmente levadas ao conhecimento do TCU pelo advogado Joel dos Passos Mello, que na época atuava como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) paulista. Mello foi desligado do órgão após expor o caso, mesmo com a independência formal do Tribunal.
Petrobras notificada e processo segue sob sigilo
O contrato de patrocínio entre Petrobras e FPF, assinado em maio, abrange o Paulistão, a Copinha Feminina e a Copa Paulista. O relator do caso no TCU, Jorge Oliveira, apontou a irregularidade no voto, mas descartou medidas cautelares por não haver, neste momento, prejuízo direto aos cofres públicos. A Petrobras foi comunicada sobre a notificação e o processo tramita sob sigilo.
Em uma análise paralela, a Justiça Federal de São Paulo avaliou denúncia semelhante, mas rejeitou o pedido de afastamento de Carneiro Bastos e do vice-presidente da FPF, Mauro Silva. O juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade entendeu que mudanças estatutárias internas de entidades privadas não cabem ao escrutínio judicial.
FPF defende compliance e Petrobras não se manifesta
A Federação Paulista de Futebol sustenta que o contrato de patrocínio respeita as normas de compliance e sugere que a denúncia pode ter motivação política. A entidade ainda não iniciou formalmente o processo eleitoral para a presidência. A Petrobras, procurada para comentar o assunto, não se manifestou até o momento. O espaço para manifestação permanece aberto.
