Ordem executiva de Trump tenta bloquear apreensão de receitas do petróleo venezuelano em contas do Tesouro dos EUA, preservando fundos para estabilidade e atraindo petroleiras
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva com o objetivo de impedir que tribunais ou credores confisquem receitas vinculadas à venda do petróleo venezuelano mantidas em contas do Tesouro dos EUA.
A medida declara que essas receitas, mantidas em fundos de depósito de governos estrangeiros, devem ser usadas na Venezuela para ajudar a criar paz, prosperidade e estabilidade, e foi publicada pela Casa Branca no sábado.
A ação ocorreu dias depois das forças americanas capturarem o líder venezuelano Nicolás Maduro, em um contexto de reivindicações bilionárias de empresas contra a Venezuela, conforme informação divulgada pela Casa Branca.
Motivação e base legal
A ordem de emergência cita como justificativa a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 e a Lei de Emergências Nacionais de 1976, regras usadas para declarar medidas extraordinárias em casos considerados de risco para a política externa dos EUA.
Segundo a Casa Branca, o objetivo é evitar que a apreensão de recursos comprometa esforços dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela, protegendo receitas obtidas com o petróleo venezuelano enquanto se definem arranjos diplomáticos ou governamentais.
Reivindicações de empresas e alcance prático
A ordem não cita empresas específicas, mas reconhece que várias companhias têm reivindicações de longa data contra a Venezuela. Exxon Mobil e ConocoPhillips, por exemplo, deixaram a Venezuela há quase 20 anos após seus ativos serem nacionalizados, e ambas ainda têm bilhões de dólares a receber.
O texto afirma que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela mantida sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, e não está sujeito a reivindicações privadas, o que pode limitar a capacidade de credores e acionistas de levar a questão a tribunais americanos.
Encontro com executivos e proposta de investimento
Trump assinou a ordem no mesmo dia em que se reuniu em Washington com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras empresas petrolíferas, parte de um esforço para incentivá-las a investir 100 bilhões de dólares na indústria venezuelana.
A Casa Branca também informou que um acordo dos EUA com líderes interinos da Venezuela poderia fornecer até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos EUA, onde refinarias específicas estão preparadas para refiná-lo, um fator citado como incentivo às petroleiras.
Consequências e cenários possíveis
A medida busca proteger ativos ligados ao petróleo venezuelano de ações judiciais e execuções, mas pode enfrentar desafios legais por credores que se sentirem prejudicados. A aplicação prática dependerá de como tribunais e instituições financeiras interpretarão a ordem executiva.
Em nota, a Casa Branca afirmou, textualmente, que “O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas de petróleo venezuelano que poderiam comprometer esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”.
