Bruxelas quer esclarecer se mensagens privadas ou canais abertos do WhatsApp devem entrar no escopo da DSA, para frear conteúdo nocivo no WhatsApp e aplicar regras mais rígidas
O avanço de aplicativos de mensagens chamou atenção das autoridades europeias, depois de números que podem mudar obrigações legais.
A Comissão Europeia avalia se alguns canais do WhatsApp operam como plataformas de rede social, o que implicaria novas medidas para conter conteúdo ilegal e prejudicial.
As informações foram tornadas públicas por ocasião de uma coletiva da Comissão Europeia, conforme informação divulgada pela Reuters
Por que a UE reavaliou o WhatsApp
O volume de usuários foi o ponto de partida para a revisão, a partir do marco estabelecido pela Lei de Serviços Digitais, conhecida como DSA. Segundo a Reuters, o aplicativo teve cerca de 51,7 milhões de usuários ativos mensais médios de seus canais do WhatsApp na União Europeia nos primeiros seis meses de 2025, acima do limite de 45 milhões de usuários previsto pela DSA.
Com essa ultrapassagem, o WhatsApp pode ficar sujeito às exigências impostas a grandes plataformas online, que cobrem medidas contra conteúdo ilegal, transparência de moderação e obrigações de avaliação de riscos.
O que diz a Comissão Europeia
Em coletiva, o porta-voz Thomas Regnier explicou a linha de análise da instituição. Ele afirmou, traduzindo a fala original, “O objetivo da Comissão aqui é verificar o que é realmente mensagem privada, que não se enquadra no escopo da DSA, e o que são canais abertos que atuam mais como uma plataforma de rede social, que se enquadra no escopo da DSA“.
Regnier acrescentou ainda, “Posso confirmar que a Comissão está analisando ativamente o assunto e eu não excluiria uma futura designação“, indicando que uma mudança de status do WhatsApp é possível.
Impactos e possíveis consequências
Se o WhatsApp for formalmente designado como grande plataforma online, a Meta terá de adotar medidas adicionais para impedir a circulação de conteúdo nocivo no WhatsApp, incluindo procedimentos de governança de risco, auditorias e maior transparência.
Além disso, eventuais violações à DSA podem acarretar multas de até 6% de sua receita anual global, segundo a informação divulgada pela Reuters.
Contexto mais amplo da DSA
A DSA já classifica empresas como Facebook e Instagram, do grupo Meta, o YouTube, do Google, o TikTok, o Temu e o LinkedIn, da Microsoft, entre as plataformas sujeitas às regras mais rígidas. A possível inclusão do WhatsApp ampliaria a aplicação dessas exigências ao universo das mensagens e canais abertos dentro do aplicativo.
Até o momento, o WhatsApp não estava imediatamente disponível para comentar, conforme a reportagem da Reuters.
