Microempreendedores e Pequenas Empresas Têm Prazo Final Nesta Sexta Para Retornar ao Simples Nacional
A Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária de Adamantina emitiu um alerta crucial para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). O prazo para solicitar o retorno ao Simples Nacional, após terem sido excluídas, encerra-se nesta sexta-feira, 30 de junho.
Para ter sucesso na solicitação, é fundamental que as empresas regularizem todas as pendências fiscais. A falta de quitação de débitos é o principal motivo para a exclusão do regime, e a sua resolução é o primeiro passo para o reenquadramento.
A orientação é que os empresários verifiquem sua situação o quanto antes. As informações sobre como proceder e onde buscar ajuda estão detalhadas para garantir que ninguém perca essa oportunidade. Conforme informações da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, o processo começa com uma consulta online.
Verifique sua Situação no Portal do Simples Nacional
O primeiro passo para quem deseja retornar ao Simples Nacional é acessar o **Portal do Simples Nacional** e consultar a situação do CNPJ. Se o status aparecer como “não optante pelo Simples Nacional” ou “não enquadrado no Simei”, é um indicativo de que houve exclusão do regime.
Nesses casos, o empreendedor precisa identificar os motivos que levaram à exclusão. Geralmente, as razões estão ligadas à existência de **débitos fiscais** ou outras irregularidades perante a Receita Federal, os estados ou os municípios. A identificação correta do problema é essencial para a solução.
Regularize Débitos para Garantir o Reenquadramento
A Secretaria Tributária reforça que a regularização de todos os débitos é **imprescindível**. Isso pode ser feito através de pagamento à vista ou, em alguns casos, por meio de um parcelamento. A análise detalhada da situação fiscal e a quitação das pendências são etapas obrigatórias.
Somente após a confirmação da regularização junto à Receita Federal, utilizando a conta **gov.br**, será possível dar andamento ao pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Este processo garante que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais.
Onde Buscar Ajuda e Mais Informações
Em caso de dúvidas ou para obter mais detalhes sobre o processo de retorno ao Simples Nacional, os contribuintes têm duas opções principais de suporte. Podem procurar o **contador de sua confiança**, profissional especializado em legislação tributária, que poderá orientar sobre os procedimentos específicos.
Alternativamente, é possível entrar em contato diretamente com a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária. O departamento de fiscalização pode ser contatado pelo telefone **(18) 3502-9009**. A ação rápida é fundamental, visto que o prazo se encerra em breve.
