Victor Fasano retoma processo contra a Globo em recurso inédito buscando pagamento por ‘O Clone’
O ator Victor Fasano decidiu não aceitar a primeira decisão judicial em seu processo contra a Rede Globo. Meses após ter seu pedido inicial indeferido, o artista ingressou com um recurso com o objetivo de reverter a extinção do caso e dar continuidade à batalha judicial que envolve a novela ‘O Clone’.
A ação movida por Fasano e sua empresa, Paisagio Comércio Vídeo Foto, alega que a emissora não realizou os pagamentos devidos pela reexibição da novela em canais do grupo e sua disponibilização em plataformas de streaming, como o Globoplay. O ator interpretou o personagem Tavinho na trama de sucesso.
A juíza responsável pelo caso havia extinguido o processo sem resolução de mérito, apontando que Fasano não atendeu a requisitos legais essenciais, como a quantificação dos valores pleiteados por danos morais e pela remuneração correta das reexibições. Conforme apurado pela coluna Fábia Oliveira, o ator agora argumenta que a magistrada se equivocou ao exigir tais valores, uma vez que ele não teria acesso direto ao contrato com a emissora.
Argumentos de Victor Fasano no Recurso
Em seu recurso, protocolado em 9 de fevereiro, Victor Fasano sustenta que a exigência de quantificar os pedidos de forma imediata seria uma condição impossível de ser cumprida. Isso se deve ao fato de que o ator alega não ter acesso ao contrato original celebrado com a Rede Globo em 2001, documento que estaria sob a guarda exclusiva da emissora.
Fasano explicou que, somente após a exibição do contrato pela Globo, ele seria capaz de fixar os montantes devidos. Ele também argumenta que não pode determinar com precisão a quantia pela reexploração da novela, pois apenas a emissora teria o controle sobre o número de vezes que ‘O Clone’ foi reexibido e explorado comercialmente.
Com a apresentação deste recurso, Victor Fasano busca a reforma da decisão judicial, com a consequente retomada do processo. A expectativa é que a batalha judicial seja reativada para que os pagamentos alegadamente devidos sejam discutidos e, se for o caso, efetuados pela emissora. A apelação ainda não havia sido julgada até o fechamento desta matéria.
Relembre o Caso: Ação Contra a Globo por ‘O Clone’
A ação judicial teve início em junho do ano passado. Victor Fasano e a Paisagio Comércio Vídeo Foto alegaram à Justiça que as reexibições de ‘O Clone’ estavam ocorrendo sem os devidos pagamentos. O ponto central da reclamação é que o contrato original não previa a exploração da obra via streaming, como é o caso do Globoplay.
Os autores da ação acusaram a Rede Globo de continuar lucrando com a novela sem arcar com a contraprestação financeira necessária, conforme estipulado no acordo. Eles pediram que a emissora fosse condenada a pagar pelos direitos de exploração da novela no Globoplay e no Canal Viva.
Detalhes da Extinção do Processo Inicial
Na decisão inicial, a magistrada apontou diversas falhas na petição apresentada por Victor Fasano. Uma das principais críticas foi a ausência de valor atribuído aos pedidos de condenação da emissora, o que violaria o Código de Processo Civil. A lei exige que os pedidos sejam certos e determinados.
A juíza destacou que, se o ator afirmava que certos valores estavam sendo pagos incorretamente, ele também deveria ter a capacidade de determinar o valor que seria o correto a ser pago pela emissora. Além disso, Fasano não indicou o percentual da multa contratual a ser aplicada em caso de condenação, nem atribuiu valor à indenização por danos morais solicitada.
Diante dessas irregularidades na petição inicial, o processo foi extinto sem resolução de mérito. No entanto, com o recurso apresentado, Victor Fasano busca agora superar esses obstáculos processuais e fazer valer seus direitos na disputa contra a Rede Globo.
