O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pediu ao ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, a instalação de uma mesa de conciliação para tratar da liquidação do Master e da venda de seus ativos.
A proposta da defesa é reunir representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira, que apresentou uma oferta para comprar o banco na véspera da liquidação.
O pedido foi feito por advogados de Vorcaro em 19 de dezembro e integra a estratégia do ex-banqueiro para tentar modificar o atual modelo de liquidação do Master, alegando que é possível quitar compromissos com a venda de ativos, conforme informação divulgada pela Folha.
O que Vorcaro propõe e o caráter inusual do pedido
A defesa quer que a conciliação coloque todas as partes no mesmo ambiente, com o objetivo de negociar termos que permitam uma saída privada para a crise do banco.
Os advogados sugerem ainda a substituição do liquidante por alguém indicado pelo Banco Central, com supervisão do TCU e anuência de todos os envolvidos, inclusive do próprio Master.
O recurso ao STF para instalar uma mesa de conciliação, em uma causa com desdobramentos criminais, é considerado incomum e, segundo criminalistas, não tem previsão legal, mas a defesa entende que a iniciativa pode demonstrar a viabilidade de pagamento das obrigações pela via privada.
Contexto da liquidação e principais datas
Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação do Master e nomeou como liquidante Eduardo Bianchini, servidor aposentado do Banco Central e dono da EFB Regimes Especiais de Empresa.
Antes da liquidação, o setor bancário chegou a discutir uma espécie de liquidação privada, em que bancos assumiriam parte dos ativos e o Fundo Garantidor de Créditos assumiria obrigações, proposta que não avançou por resistência dos grandes bancos.
Vorcaro foi detido em 18 de novembro no aeroporto de Guarulhos, embarcando para Dubai, e solto 11 dias depois com tornozeleira eletrônica. Em 30 de dezembro, por ordem de Toffoli, o ex-banqueiro prestou depoimento à Polícia Federal, ao Ministério Público e a um juiz auxiliar do ministro, e tem novo depoimento previsto para 27 de janeiro.
Investigações, números e impactes
No inquérito sobre a tentativa de venda do Master, a apuração apontou que o banco teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB, R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus.
As investigações relacionadas a Vorcaro e ao Master tramitam sob sigilo no STF, e desde o começo de dezembro diligências e medidas ligadas ao caso têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio ministro.
Os advogados também notificaram superintendências da Polícia Federal e varas judiciais para comunicar decisões do STF, com a intenção de evitar decisões em instâncias inferiores que pudessem determinar a prisão do ex-banqueiro.
Posições no TCU e repercussões institucionais
No Tribunal de Contas da União, a defesa de Vorcaro é parte interessada em processo aberto pelo Ministério Público de Contas, que questiona a atuação do Banco Central na supervisão e na liquidação.
O ministro do TCU Jhonatan de Jesus, segundo relatos a colegas, descartou qualquer decisão para reverter a liquidação do Banco Master, e chegou a recuar de uma inspeção no Banco Central, atitude que desagradou à autoridade monetária.
O pedido de conciliação segue à espera de decisão de Toffoli, que não se manifestou até agora, enquanto a defesa e autoridades administrativas e judiciais avaliam os riscos e as possibilidades de ajuste na condução da liquidação do Master.
