Governo estende até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS devido a descontos indevidos
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O governo federal decidiu prorrogar o prazo, que se encerraria em 14 de fevereiro, para 20 de março. A medida visa garantir que todos os beneficiários prejudicados pelo esquema de fraudes consigam reaver seus direitos.
A extensão do prazo atende a um pedido dos segurados e leva em consideração as instabilidades enfrentadas no portal Meu INSS desde o início da semana passada. Essas falhas técnicas dificultaram o acesso e o registro dos pedidos de ressarcimento por parte de muitos beneficiários. O INSS tem mantido contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação, buscando soluções para os problemas.
A situação foi agravada por uma manutenção programada nos sistemas da Dataprev, que deixará os serviços indisponíveis entre terça-feira (27) e o domingo, 1º de fevereiro. O objetivo final é assegurar que o processo de devolução dos valores seja realizado de forma simplificada, sem a necessidade de ações judiciais, para todos aqueles que foram lesados pelas cobranças indevidas. Conforme divulgado pelo INSS, a prorrogação busca garantir o amplo direito dos beneficiários.
Entenda o esquema de descontos e a operação da Polícia Federal
O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas. Essas irregularidades levaram ao afastamento de membros da cúpula do instituto em abril do ano passado, evidenciando a gravidade do caso.
Valores já ressarcidos e número de contestações
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões em devoluções. Esse montante refere-se a um total de 6,2 milhões de contestações de cobranças indevidas. Contudo, o governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução desses valores, justificando a importância da prorrogação do prazo.
Como solicitar o ressarcimento de valores indevidos do INSS
Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários podem utilizar os canais oficiais de atendimento do INSS. A forma mais comum é através do aplicativo ou site **Meu INSS**, acessando com o login do Portal Gov.br. Outra opção é entrar em contato pelo telefone **135**, um serviço com atendimento gratuito que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para quem prefere o atendimento presencial, as **agências dos Correios** também oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país, facilitando o acesso para todos os segurados.
Instabilidade no Meu INSS e manutenção dos sistemas
Apesar da prorrogação do prazo, o INSS informou que o sistema **Meu INSS** continua apresentando instabilidades. A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira, 27 de janeiro, até o domingo, 1º de fevereiro. O órgão previdenciário reforça que mantém contato diário com a Dataprev para cobrar explicações e providências, visando restabelecer a normalidade dos serviços o mais rápido possível e garantir que todos os segurados possam realizar seus pedidos de ressarcimento sem maiores transtornos.
