Jorge Messias, indicado ao STF, defende autocontenção e aprimoramento do Judiciário em sabatina no Senado
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), participou de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29). Durante sua apresentação, Messias defendeu a necessidade de autocontenção do Supremo em pautas que geram divisão na sociedade e ressaltou a importância do aprimoramento institucional da Corte.
Messias, que se declarou evangélico, também reafirmou seu compromisso com a defesa do Estado laico, argumentando que a neutralidade estatal em relação às religiões é fundamental para garantir o exercício da fé por todos.
A sabatina, que contou com 27 senadores inscritos para fazer questionamentos, é um passo crucial para que Messias obtenha os 41 votos necessários para assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A discussão sobre a autocontenção do STF ganha relevância em um momento em que o tribunal debate a criação de um código de ética para disciplinar as atividades de seus magistrados.
Autocontenção e aprimoramento institucional como pilares da democracia
Em sua fala inicial à CCJ, Jorge Messias enfatizou que o STF tem o dever de se aprimorar continuamente e exercer a autocontenção em temas que dividem a sociedade. Ele destacou que a percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica pode pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia.
Para o indicado ao STF, em uma República, todo Poder deve estar sujeito a regras e contenções. Messias afirmou que demandas sociais por transparência e prestação de contas não devem gerar constrangimentos e que o aperfeiçoamento institucional do STF é capaz de neutralizar discursos autoritários que visam enfraquecer o Poder Judiciário.
“Portanto, é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita”, declarou, acrescentando que o Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle. “A democracia começa pela ética dos nossos juízes”, concluiu.
O papel do STF em um contexto de equilíbrio e respeito à democracia
Messias defendeu que o STF deve operar com cautela em mudanças que causem divisões na sociedade e que o tempo é um fator importante para o amadurecimento de agendas no debate democrático. “Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.
Ele abordou a crítica de que o STF estaria legislando em temas de competência do Congresso, justificando que o Parlamento nem sempre decide sobre assuntos que a Constituição exige regulamentação. Messias propôs um caminho de equilíbrio, afirmando que “o comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas – de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”
O indicado ao STF completou que a Corte deve ter um papel “residual” nas políticas públicas, não como protagonista ou substituto de gestores e legisladores, e deve manter-se autocontido na restrição de direitos fundamentais.
Identidade evangélica e a defesa inabalável do Estado laico
Ao final de sua apresentação, Jorge Messias destacou sua identidade como “servo de Deus” e evangélico, ressaltando que ser evangélico é uma bênção, “não um ativo”. Ele defendeu a laicidade do Estado, definindo-a como uma neutralidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.
Messias explicou que um Estado laico é neutro em assuntos religiosos, não adota religião oficial e separa instituições políticas das religiosas. Ele afirmou que a neutralidade estatal assegura a todos o exercício da fé e que um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”.
“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, disse.
Trajetória de vida e a chegada ao STF pela meritocracia
Jorge Messias concluiu sua apresentação na CCJ destacando que não possui “tradição hereditária” no Poder Judiciário, chegando onde está graças aos estudos e sua trajetória de vida. Ele se descreveu como “nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário”.
“Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade”, finalizou o indicado ao STF.
