Justiça proíbe prisão de naturistas na Praia do Pinho (SC) e garante direito de permanência nua na areia.
Na última sexta-feira (16), o desembargador Alexandre Moraes da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferiu uma decisão liminar que **garante o direito de os naturistas permanecerem nus na Praia do Pinho**, em Balneário Camboriú. A medida, concedida à Federação Brasileira de Naturismo, estabelece um “salvo-conduto coletivo”, impedindo que os frequentadores sejam presos pelo simples fato de estarem sem roupas na faixa de areia e mar.
Esta decisão representa mais um capítulo em uma novela que se arrasta desde 2022, quando a permissão para a prática naturista na localidade, considerada a primeira praia naturista do Brasil, foi revogada pela gestão da prefeita Juliana Pavan (PSD). A situação atual é curiosa: embora a prefeitura possa declarar que o local não é mais uma praia de naturismo, ela **não pode mais proibir ou prender** aqueles que optam por desfrutar do espaço como vieram ao mundo.
A decisão liminar, que é provisória e ainda será avaliada pelo colegiado do tribunal, determina especificamente que “as autoridades coatoras se abstenham de imputar aos frequentadores da praia do Pinho a prática do crime de ato obsceno (art. 233 do Código Penal) pelo simples fato de estarem nus na faixa de areia”. Conforme informado, a resolução visa proteger os direitos dos naturistas diante de possíveis prisões que já ocorreram recentemente.
Interesses Imobiliários e Proteção Ambiental em Jogo
Segundo Paula Silveira, presidente da Federação Brasileira de Naturismo, por trás dessa disputa podem existir **interesses imobiliários**, especialmente considerando que Balneário Camboriú detém o metro quadrado mais caro do país. Ela aponta que a área da Praia do Pinho é uma Área de Proteção Permanente (APP), o que exigiria mudanças legais significativas para a construção de empreendimentos.
A polêmica ganhou força com a linha conservadora do estado, onde apenas um vereador petista foi eleito em 2024 em Balneário Camboriú. A Câmara Municipal tem usado como argumento para banir o naturismo o registro de **atos de “obscenidades e safadezas”** por parte de casais na trilha de acesso à praia, um trecho de cerca de 500 metros. Embora a ocorrência desses atos seja um fato e constitua crime de ato obsceno se flagrados em público, a federação ressalta que o naturismo, como movimento, possui regras rígidas de conduta.
Naturismo: Regras e Fiscalização
O naturismo, conforme explicado, é um movimento internacional com regras de comportamento estritas, que **excluem veementemente a prática de atos libidinosos ou assédio**. As praias naturistas são frequentadas por famílias inteiras, e Paula Silveira estima que existam cerca de 3.000 naturistas no país. A federação argumenta que, caso indivíduos não respeitem essas regras, o problema se torna de fiscalização policial, e não uma razão para proibir a prática em si.
A Federação Brasileira de Naturismo tem buscado, há anos, **aumentar a fiscalização na área**, inclusive com a sugestão de instalação de câmeras na trilha onde os incidentes se concentram. “A prefeitura sempre responde que não tem efetivo para fiscalizar”, lamenta Paula, “mas tem para nos bloquear e prender”.
Posição da Prefeitura e Próximos Passos
A prefeitura de Balneário Camboriú, por meio de sua assessoria, informou que, apesar da liminar, adotará **”outras medidas, como orientar e informar que ali não é mais área de naturismo”**. Questionada sobre a fiscalização para coibir excessos em vez de banir a prática, a gestão declarou que buscará “todas as medidas jurídicas cabíveis para a reversão de efeitos [da liminar], mediante os instrumentos processuais adequados”.
A gestão municipal também negou planos de intervenção urbanística na área ou registros de pedidos de construção. Assim, enquanto a justiça garante o direito de permanência nua na Praia do Pinho, a prefeitura sinaliza que **continuará a buscar meios para reverter a decisão** e descaracterizar o local como praia naturista oficial.
