Lei Sansão eleva pena para maus-tratos a cães e gatos, mas protege todos os animais
A legislação brasileira passou por uma mudança significativa em 2020, com a promulgação da chamada ‘Lei Sansão’. Essa nova norma estabeleceu penas mais severas especificamente para casos de maus-tratos contra cães e gatos, um divisor de águas na proteção animal no país.
Anteriormente, a Lei de Crimes Ambientais previa detenção de três meses a um ano, além de multa, para maus-tratos a qualquer animal. Com a Lei Sansão, a pena para crimes envolvendo cães e gatos foi elevada para reclusão de dois a cinco anos, acrescida de multa e proibição da guarda do animal.
Essa diferenciação penal gerou debates, mas, segundo especialistas, não retira a proteção legal de outras espécies. Conforme informações de fontes que acompanharam o processo legislativo, a legislação ambiental continua tutelando todas as espécies, mas a fixação da pena foi alterada para cães e gatos. A distinção se baseia em critérios objetivos, como a frequência dos crimes e o contexto social, permitindo penas distintas sem ferir o princípio da isonomia, de acordo com avaliações jurídicas.
Origem e Impacto da Lei Sansão
A Lei Sansão recebeu esse nome em homenagem a um cachorro que sofreu brutalidade, com as patas traseiras decepadas, em um caso que ganhou grande repercussão nacional. O episódio serviu como um catalisador para o debate no Congresso Nacional sobre a necessidade de endurecer as punições contra a violência animal.
O projeto original visava aumentar a pena para maus-tratos a todos os animais. No entanto, durante a tramitação, o texto foi modificado para restringir o aumento da pena apenas a cães e gatos, uma alteração considerada por alguns juristas e ativistas como um “especismo seletivo”, por valorizar penalmente alguns animais em detrimento de outros.
Proteção Estendida a Outras Espécies
Apesar da pena mais branda para outras espécies, maus-tratos não ficam impunes. Estes casos continuam sob o guarda-chuva da Lei de Crimes Ambientais, podendo resultar em apreensão de animais, multas e interdições, especialmente em casos de reincidência. A proteção legal abrange todas as espécies, garantindo o reconhecimento do valor jurídico da vida animal.
Animais de produção e silvestres possuem uma lógica jurídica específica. Práticas permitidas por normas sanitárias são aceitas para animais de produção, desde que não envolvam crueldade. Já os animais silvestres contam com proteção especial contra caça, captura e tráfico, com penas que podem ser mais severas dependendo da conduta.
Debates Futuros e Ampliação da Proteção
Existem discussões em andamento no Congresso Nacional para ampliar a pena mais rígida a outras espécies animais. Projetos de lei e debates acadêmicos indicam que a Lei Sansão pode ser apenas um passo inicial na luta contra os maus-tratos.
O risco apontado é o de retroceder na busca por dignidade para animais de agropecuária, entretenimento e experimentação, que são frequentemente vítimas de crueldade. Contudo, o próprio debate legislativo em prol dos animais já é considerado uma vitória por defensores dos direitos animais.
